O achado de quem leu até o fim
Sancionada por Collor
Fernando Collor sancionou a Lei 8.313 em 23 de dezembro de 1991, assinada em pleno recesso de fim de ano. Menos de dez meses depois, em 29 de setembro de 1992, a Câmara dos Deputados abriu o processo de impeachment contra ele, por denúncias ligadas ao esquema de corrupção do caso PC Farias. Ele renunciou em 29 de dezembro daquele ano, antes da votação final no Senado.
Você lê hoje uma lei que sobreviveu ao presidente que a assinou: ela segue em vigor desde 1991, sem revogação, mesmo depois de Collor voltar à vida pública como senador por Alagoas e perder o mandato em 2023, condenado pelo Supremo Tribunal Federal. O mecanismo de mecenato que decide hoje onde vai o dinheiro do Norte e do Sudeste nasceu numa lei assinada dez meses antes de uma crise política que quase apagou seu autor do mapa.
Fonte: Lei 8.313/1991 (Diário Oficial da União) e acervo do Senado Federal sobre o impeachment de Collor (1992)