O achado de quem leu até o fim
Decreto de 1944
O serviço de loterias no Brasil nasceu em lei antes da Caixa virar dona do jogo. O Decreto-Lei 6.259, publicado no Diário Oficial em 18 de fevereiro de 1944, organizou pela primeira vez o funcionamento das loterias federais e estaduais em todo o território nacional, vinte e três anos antes do decreto de 1967 que entregou a exploração só à Caixa. Você está lendo sobre um monopólio que chegou depois da regra.
O texto original também separava os papéis: a loteria federal podia circular livre por todo o país, enquanto a estadual ficava restrita ao território de origem, uma distinção que o decreto já previa décadas antes de qualquer estado reabrir o próprio jogo. Para operar, a concessionária precisava provar idoneidade moral e financeira, exigência que a lei manteve como barreira de entrada desde aquele texto de 1944.
Fonte: Decreto-Lei 6.259, de 10 de fevereiro de 1944 (Diário Oficial da União, 18/02/1944)